Desmentido…

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Aprovado OE que sobe o IVA e corta salários no Estado

Sem surpresas, e num tom bem mais ameno que o tiroteio político da véspera, o documento foi viabilizado com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção dos social-democratas. Também sem surpresas, Bloco, PCP e CDS votaram contra um Orçamento que agrava o IVA para 23% e autoriza cortes de salários na Função Pública que, nos rendimentos mais elevados, vão chegar a 10%. As medidas entram em vigor a 1 de Janeiro de 2011 e têm como principal função baixar o défice para 4,6% do PIB. O dia fica contudo marcado por um discurso e por uma personalidade que há muito não se ouvia no debate parlamentar: Manuela Ferreira Leite. A antecessora de Passos Coelho na liderança do PSD, e candidata derrotada a chefe de Governo, afirmou perante os deputados não haver outra alternativa a este Orçamento porque “quem manda é quem paga” e “nós não mandamos nada”. Garantida a aprovação na generalidade segue-se agora a discussão na especialidade, o palco escolhido pelo Governo para apresentar medidas adicionais no valor dos 500 milhões que custou o acordo com Eduardo Catroga.

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WikiLeaks denuncia morte de mais 15 mil civis no Iraque

Wikileaks é o nome de um site que existe para denúncias de informações que os governos desejem manter secretos, e que alguém entende que os cidadãos devem conhecer. O site divulgou no fim da semana cerca de 400.ooo documentos confidenciais sobre a guerra do Iraque. Os documentos comprovam a morte de 15 mil civis iraquianos e detalham abusos de prisioneiros pelas forças iraquianas, actos que os Estados Unidos tinham conhecimento, mas que se negaram a investicar. As autoridades iraquianas prometem investigar qualquer acusação de que a polícia ou soldados cometeram crimes, e prometem condenar os culpados.  Julian Assange, ex-hacker e proprietário do site afirma: “Esperamos corrigir alguns dos ataques à verdade que ocorreram antes da guerra, durante a guerra e que continuaram desde que a guerra foi oficialmente concluída”.

As seis condições do PSD para viabilizar o Orçamento

Passos Coelho apresentou esta noite ao partido os seis pressupostos que impõe para dar a mão ao Governo.

São seis “os pressupostos” que o maior partido da oposição impõe para que os 81 deputados do partido viabilizem a 29 de Outubro o próximo Orçamento do Estado.

1. Aumento do IVA de apenas um ponto percentual
O PSD quer reduzir para metade o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011. Em vez de serem dois pontos percentuais, os social-democratas exigem apenas um ponto percentual. Mas mesmo o ponto percentual que o Governo quer aumentar em 2011, o PSD exige que seja transitório e que ao longo do próximo ano o Governo assegure um novo corte na despesa prevista equivalente ao 1% de aumento de IVA.

2. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras
É um velho cavalo de batalha de Passos Coelho. O líder do PSD exige que o Governo suspenda as parcerias público-privadas (que equivalem à compra de “100 submarinos” nos próximos anos) e de grandes obras como o TGV.

3. Cabaz alimentar com IVA a 6%
O PSD quer manter o IVA dos produtos do cabaz alimentar nos 6%. O produto paradigma desta medida é o leite com chocolate que os social-democratas pretendem que não venha a ter um IVA de 23%.

4. Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro
Passos Coelho tinha exigido que o Governo não aumentasse a carga fiscal por via da redução das deduções fiscais. Acaba por recuar mas mantém esta bandeira: pretende que, em 2011, os portugueses possam trocar a redução nas deduções fiscais que a proposta do Governo prevê por títulos do tesouro. Esta medida aplica-se apenas a despesas de saúde, educação e habitação.

5. Agência independente para as contas públicas
O PSD vai seguir o conselho do governador do Banco de Portugal e exigir a criação de uma agência independente que monitorize a evolução das contas públicas, alargando ao seu radar de análise todo o sector empresarial do Estado. No entanto, o PSD pretende que esta agência funcione no Parlamento e efectue controlos mensais das contas públicas.

6. Verdade das contas orçamentais
O PSD não baixa a guarda sobre o que se passou nas contas públicas deste ano. Pretende saber qual é o défice implícito a partir do qual o Governo pretende alcançar o défice de 4,6% em 2011. Isto é, Passos Coelho exige que o Governo esclareça, sem medidas adicionais, qual seria o défice do Estado em 2010. Assim como, o valor discriminado das medidas extraordinárias que terão reflexo nas contas públicas deste ano.

economico.sapo.pt

Datas das Eleições 2009

Eleições Legislativas – dia 27 de Setembro de 2009
Eleições Autárquicas – dia 11 de Outubro de 2009

Governo baixa IVA para 20%

1% 😡 … Se eu comprar uma camisola a 50€ passo a pagar 49,50€. Bestial não é? Nãooo… A camisola vai-se manter ao mesmo preço, ou seja tudo isto só significa que os lucros das empresas aumentam 1% e o povo continua a pagar tudo igual.. Vamos para Espanha, onde pagamos 16% de IVA… 👿

PS- A taxa de 20% entra em vigor a partir de 1 de Julho